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Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Licença”) e Política de Privacidade (“Política”) são um acordo legal entre você (“Usuário”) e [Nome do Desenvolvedor/Empresa] para o uso do aplicativo [Nome do Aplicativo] (“Aplicativo”), disponível na Google Play Store. Ao instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda com os termos e condições desta Licença e com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com esses termos, não instale nem utilize o Aplicativo.
O Desenvolvedor concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos compatíveis que o Usuário possua ou controle, conforme os termos desta Licença.
O Usuário concorda em não:
Todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Aplicativo, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, pertencem exclusivamente ao Desenvolvedor.
O Usuário é responsável por utilizar o Aplicativo de forma responsável, de acordo com as leis aplicáveis, e não deverá usar o Aplicativo de maneira que prejudique a operação do sistema ou interfira no uso de outros usuários.
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização ou adequação para um propósito específico. O Desenvolvedor não garante que o Aplicativo estará livre de erros ou será ininterrupto.
O Desenvolvedor não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que o Desenvolvedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
O Desenvolvedor se preocupa com a privacidade dos usuários e se compromete a proteger as informações pessoais. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
O Aplicativo pode coletar as seguintes informações:
As informações coletadas são usadas para:
O Desenvolvedor não venderá, trocará ou compartilhará as informações pessoais do Usuário com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para fornecer serviços de suporte técnico necessários ao funcionamento do Aplicativo.
O Desenvolvedor adota medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Contudo, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura.
O Aplicativo pode usar cookies para armazenar informações no dispositivo do Usuário. O Usuário pode configurar o dispositivo para recusar cookies ou alertá-lo sobre a presença deles.
O Desenvolvedor pode modificar os termos desta Licença e Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações serão publicadas no Aplicativo e entrarão em vigor a partir da data de publicação.
O Desenvolvedor pode rescindir esta Licença a qualquer momento se o Usuário violar seus termos. Em caso de rescisão, o Usuário deve desinstalar o Aplicativo e interromper seu uso.
Este contrato será regido pelas leis do Brasil. Para a resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de [cidade/estado].
Importante:
A Política de Privacidade deve ser acessível dentro do aplicativo, e você deve fornecer um link para ela na Play Store.
Certifique-se de revisar a Política de Privacidade, pois a coleta e o uso de dados pessoais devem ser transparentes e de acordo com as regulamentações de proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil.